Chegamos ao final do mês de julho e o prazo para que as empresas se adequem à LGPD se encerra em 16 de agosto.

Várias modificações foram feitas na LGPD desde a sua publicação e várias tentativas de adiamento na aplicação das multas devido a baixa adesão das empresas, fato que pode ser um reflexo dos problemas resultantes da pandemia e pelos quais ainda estamos passando.

O Projeto de Lei PL 500/21, publicado em 19 de fevereiro de 2021, propõe o adiamento para janeiro de 2022, mas o que se discute é se seria adequado, já que a frequência de vazamentos de dados continua crescendo.

E como até o momento a data de 16 de agosto está mantida, é importante entender quais seriam as multas e penalidades no caso de uma empresa ser auditada e estar em descumprimento quanto a LGPD.

Após a auditoria, a LGPD pode determinas 6 tipos de multas e penalidades:

  • Advertência. O infrator receberá um prazo para se readequar às novas regras. Feito isso estará dispensado de multas. Caso contrário, será penalizado
  • Multa simples em cima do faturamento. Essa multa pode chegar até 2% do faturamento da empresa, tendo um teto de 50 milhões de reais por infração.
  • Multa diária. Limitada a 50 milhões de reais.
  • Publicização da infração. Nesse caso, a empresa terá seu nome divulgado publicamente como uma empresa infratora, o que certamente afetará sua imagem e seus negócios
  • Bloqueio dos dados pessoais. A empresa perderá totalmente o acesso aos seus bancos de dados e só poderá acessá-los novamente a partir da total regularização dos processos exigidos pela LGPD.
  • Eliminação dos dados pessoais. A empresa perderá definitivamente o acesso a todas as suas bases de dados.

Por todas essas razões é importante se anteceder e providenciar os ajustes necessários na sua empresa, mesmo porque, dependendo do tipo de negócio, uma readequação às novas regras impostas pela LGPD pode demandar um tempo considerável.

E para executar esse tipo de trabalho é necessário contratar um DPO – DPO – Data Protection Officer, profissional especializado em proteção de dados, certificado por empresas certificadoras para atuar nessa área.

Fale com a Terabyte. vamos fazer todas as integrações necessárias entre os departamentos da sua empresa para que seus dados fiquem seguros em todos os processos.

Fale com a gente, somos DPO e podemos oferecer a segurança que você procura.

×

Olá, clique em nosso atendente abaixo para iniciar uma conversa no WhatsApp ou mande um e-mail para terabyte@terabyte.com.br

×