LGPD – Quais os riscos se sua empresa não se adequar?

Chegamos ao final do mês de julho e o prazo para que as empresas se adequem à LGPD se encerra em 16 de agosto.

Várias modificações foram feitas na LGPD desde a sua publicação e várias tentativas de adiamento na aplicação das multas devido a baixa adesão das empresas, fato que pode ser um reflexo dos problemas resultantes da pandemia e pelos quais ainda estamos passando.

O Projeto de Lei PL 500/21, publicado em 19 de fevereiro de 2021, propõe o adiamento para janeiro de 2022, mas o que se discute é se seria adequado, já que a frequência de vazamentos de dados continua crescendo.

E como até o momento a data de 16 de agosto está mantida, é importante entender quais seriam as multas e penalidades no caso de uma empresa ser auditada e estar em descumprimento quanto a LGPD.

Após a auditoria, a LGPD pode determinas 6 tipos de multas e penalidades:

• Advertência. O infrator receberá um prazo para se readequar às novas regras. Feito isso estará dispensado de multas. Caso contrário, será penalizado
• Multa simples em cima do faturamento. Essa multa pode chegar até 2% do faturamento da empresa, tendo um teto de 50 milhões de reais por infração.
• Multa diária. Limitada a 50 milhões de reais.
• Publicização da infração. Nesse caso, a empresa terá seu nome divulgado publicamente como uma empresa infratora, o que certamente afetará sua imagem e seus negócios
• Bloqueio dos dados pessoais. A empresa perderá totalmente o acesso aos seus bancos de dados e só poderá acessá-los novamente a partir da total regularização dos processos exigidos pela LGPD.
• Eliminação dos dados pessoais. A empresa perderá definitivamente o acesso a todas as suas bases de dados.

Por todas essas razões é importante se anteceder e providenciar os ajustes necessários na sua empresa, mesmo porque, dependendo do tipo de negócio, uma readequação às novas regras impostas pela LGPD pode demandar um tempo considerável.

E para executar esse tipo de trabalho é necessário contratar um DPO – DPO – Data Protection Officer, profissional especializado em proteção de dados, certificado por empresas certificadoras para atuar nessa área.

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